Termos de Uso

Bem-vindo à Vanqir, serviço operado por LFS Soares. Ao registar-se, aceder à plataforma ou realizar transacções, aceita estes Termos de Uso em conjunto com a Política de Privacidade e os Termos de Compra aplicáveis. Se não concordar, não deverá utilizar o serviço.

1. Objecto e descrição do serviço

A Vanqir é uma plataforma online que facilita a venda de produtos digitais e serviços conexos, incluindo processamento de pagamentos, entrega de conteúdo ou acesso, e ferramentas de gestão para vendedores, conforme as funcionalidades então disponíveis.

2. Elegibilidade e contas

• Deve fornecer dados verdadeiros e manter a sua palavra-passe e sessão em segurança.
• É responsável por toda a actividade realizada com a sua conta, até à notificação de uso indevido credivelmente alegado, nos termos técnicos suportados pela plataforma.
• A Vanqir pode recusar, suspender ou encerrar contas em caso de violação destes termos, de lei aplicável ou de requisitos de verificação (incluindo KYC) quando exigidos.

3. Vendedores e criadores de conteúdo

Os vendedores declaram dispor de direitos ou licenças necessários para comercializar os produtos que publicitam. Obrigam-se a descrever fielmente o que está à venda, a cumprir prazos de entrega digitais razoáveis e a atender às regras de aprovação de produtos e de integridade da plataforma.

A Vanqir pode recusar, retirar ou classificar conteúdos e contas, e aplicar retenções ou ajustes financeiros em caso de fraude, chargebacks relevantes, disputas reiteradas ou ordem legal, nos limites do contrato e da lei.

4. Compradores

Os compradores comprometem-se a utilizar os produtos de acordo com a licença e as instruções fornecidas, a não partilhar credenciais de acesso indevidamente e a seguir o processo de reembolsos e suporte então definido pela plataforma.

5. Uso proibido

É proibido, entre outros actos similares:

• Utilizar a plataforma para bens ou serviços ilícitos, ofensivos, ou que violem direitos de terceiros.
• Introduzir malware, fazer engenharia inversa abusiva ou testar vulnerabilidades sem autorização.
• Extrair dados de forma abusiva (scraping) ou contornar medidas técnicas de protecção.
• Assumir identidade falsa, manipular preços, ou abusar de campanhas promocionais.

6. Propriedade intelectual

A marca Vanqir, o software, o design e os materiais da plataforma são protegidos. O vendedor concede à Vanqir a licença necessária para alojar, exibir e distribuir tecnicamente o conteúdo dos anúncios, no âmbito do serviço. O conteúdo dos produtos continua a pertencer ao vendedor ou aos respectivos titulares.

7. Indisponibilidade, integrações e terceiros

A plataforma depende de serviços de terceiros (alojamento, base de dados, pagamentos, entrega de SMS, etc.). Esforçamo-nos por manter a disponibilidade, sem garantia de funcionamento ininterrupto. As integrações opcionais (ex.: análise de tráfego) obedecem às definições do vendedor e à Política de Privacidade.

8. Limitação de responsabilidade

Na medida do permitido pela lei, a Vanqir e a LFS Soares não respondem por lucros cessantes, perdas indirectas, ou danos resultantes de caso fortuito, força maior, falha de terceiros, ou de uso indevido da plataforma por utilizadores. A plataforma é prestada no estado em que se encontra, com as funcionalidades então disponíveis.

9. Alteração dos termos e do serviço

Podemos alterar o serviço, preços, comissões e estes termos, publicando a versão actualizada. O uso continuado após a alteração de termos material pode ser interpretado como aceitação, salvo quando a lei exigir outro mecanismo (notificação individual, opção de rescisão, etc.).

10. Cessação

Pode deixar de utilizar a plataforma a qualquer momento. Podemos restringir ou encerrar o acesso em caso de incumprimento, risco de segurança, ou fim de prestação do serviço, com as consequências legais e comerciais aplicáveis a saldos e ordens pendentes.

11. Lei e foro

Salvo imposições legais em contrário, aplica-se a legislação da República de Angola. Para litígios com consumidores, serão respeitados os foros e mecanismos legais imperativos.