Termos de Compra

Estes Termos de Compra regulam a relação entre si, enquanto comprador, e a LFS Soares, que opera a marca e a plataforma Vanqir, na qualidade de intermediária de pagamentos e de processamento do pedido, nos termos indicados no checkout e abaixo.

1. Identificação

A Vanqir actua como plataforma tecnológica que permite a criadores e vendedores independentes publicarem e venderem produtos digitais. A LFS Soares, na qualidade de operadora comercial, é a entidade que recebe o pagamento, processa a transacção, emite faturação quando aplicável e presta o suporte operacional de pedido, nos limites legais e contratuais.

O criador do conteúdo / vendedor do produto que escolheu permanece a fonte do produto e das descrições apresentadas na página de venda, salvo as que forem de responsabilidade exclusiva da plataforma.

2. Natureza do produto

Salvo indicação expressa em contrário, os produtos comercializados na Vanqir são digitais (ficheiros, acessos, cursos, licenças, links ou conteúdos similares). Não são enviados bens físicos, salvo se isso for claramente anunciado e pago nesses termos.

3. Conclusão do contrato de compra

O contrato de compra perante a Vanqir considera-se concluído quando (i) conclui o processo de checkout, (ii) o pagamento é validado com sucesso pelo meio de pagamento seleccionado e (iii) o pedido fica com estado pago no sistema. Até essa confirmação, o preço e a disponibilidade podem ser alterados pelo vendedor ou pela plataforma em conformidade com a lei.

4. Preços, moeda e meios de pagamento

Os preços exibidos são apresentados na moeda indicada na plataforma (em geral, Kwanza angolano, AOA, salvo outra indicação). Podem incidir comissões da plataforma e impostos conforme a legislação aplicável; qualquer resumo de totais apresentado no checkout prevalece sobre estes termos gerais em caso de divergência puntual.

A Vanqir integra com métodos de pagamento compatíveis (ex.: referências e multicaixa); a disponibilidade efectiva de cada método depende do vendedor, do produto e do estado dos serviços de terceiros.

5. Entrega, acesso e suporte de produto

Após a confirmação do pagamento, o acesso ou a entrega do produto digital processa-se de acordo com a modalidade indicada no produto (descarga, link, acesso a área reservada, etc.). Aplicam-se eventuais limites de descargas ou de utilização impostas pelo vendedor e configurados na plataforma.

Questões sobre o conteúdo, qualidade, actualização ou utilização do produto devem ser, em primeira linha, esclarecidas com o vendedor, através dos contactos por este disponibilizados, nos termos da nossa política de reembolsos.

6. Reembolsos e exercício de direitos

Os reembolsos não são automáticos. O processo, os prazos em dias úteis (definidos por produto pelo vendedor entre limites mínimo e máximo), as provas exigíveis (nomeadamente para produtos de consumo rápido) e a retenção de taxa de processamento sobre o valor reembolsado ao comprador, são os descritos na área de Configurações → Ajuda e reembolsos e submetem-se a análise da equipa. A aprovação de reembolso implica, quando aplicável, o débito do valor correspondente à parcela de liquidez atribuível ao vendedor na venda, conforme as regras técnicas e financeiras da plataforma.

7. Denúncias e conflitos com vendedor

Pode reportar anomalias, conteúdo ilícito ou outras preocupações sobre um produto através da função de denúncia no checkout, nos termos então indicados. A Vanqir analisará a informação nos limites técnicos e legais, sem prejuízo de notificações a autoridades quando a lei o exija.

8. Facturação e impostos

A emissão de documentos fiscais para o comprador, quando exigíveis, é tratada de acordo com as obrigações legais da LFS Soares e do regime aplicável a cada transacção, podendo o comprador solicitar esclarecimentos comerciais e fiscais através do suporte.

9. Alterações

A Vanqir pode actualizar estes Termos de Compra. A data da última versão consta no topo desta página. Para compras já concluídas, aplica-se a versão em vigor à data do respectivo pedido, salvo disposição legal imperativa em contrário.

10. Lei aplicável e litígios

Sem prejuízo de direitos imperativos do consumidor, pretende-se que os litígios decorrentes destas condições sejam resolvidos de forma amigável. Na falta de acordo, aplica-se a legislação da República de Angola, competindo os tribunais angolanos, com exclusão de conflitos de leis, salvo norma imperativa em contrário.